Taxa de Inscrição da Pós Graduação em Direito Administrativo Disciplinar

Descrição

Pós Graduação em Direito Administrativo Disciplinar

¬ Carga horária: 420 horas
¬ Modalidade: Presencial (horários flexíveis)
¬ Lato sensu
¬ Reconhecido pelo MEC

Objetivo:
Especializar os profissionais de segurança pública atuantes nas áreas de justiça, disciplina, comissões processantes e corregedorias dos órgãos policiais, para a devida compreensão, interpretação e aplicação das normas vigentes no ramo de direito administrativo aplicáveis ao cotidiano institucional.

Módulos de Ensino:
¬ Fundamentos do Direito Penal. Princípios e aspectos elementares da Teoria Geral do Crime;
¬ Crimes em espécie: Homicídio e Lesão Corporal;
¬ Crimes em espécie: Crimes funcionais. Tortura. Abuso de autoridade;
¬ Prisão em flagrante e uso de algemas. Súmula Vinculante nº 11 do STF;
¬ Fundamentos do Direito Administrativo Disciplinar. Princípios, Poderes de Administração
¬ Direito Administrativo Disciplinar: Instauração de procedimento disciplinar. Competência;
¬ Direito Administrativo Disciplinar: Instrução de procedimentos disciplinar. Provas;
¬ Direito Administrativo Disciplinar:  Conclusão de procedimento disciplinar. Recursos;
¬ Didática do ensino superior;
¬ Metodologia da pesquisa científica;

Forma de Pagamentos:
⇒ Matrícula: R$ 363,16
⇒ Mensalidades: 12x de R$ 363,16 (Boleto bancário)

Cancelamento ou desistência: O aluno poderá solicitar cancelamento e reembolso dos valores pagos pela inscrição em no máximo 7 dias conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90, art. 49.